Sumário: Designação, em regime de comissão de serviço, do Comodoro Paulo Manuel José Isabel para exercer o cargo de diretor-geral da Polícia Judiciária Militar.
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou o procedimento concursal n.º 961_CReSAP_01_01/19 com vista ao provimento do cargo de Diretor-Geral da Polícia Judiciária Militar;
Considerando que aquele procedimento concursal foi publicitado através do Aviso 8181/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2019, de acordo com as regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º do referido Estatuto, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o Comodoro Paulo Manuel José Isabel;
Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o Comodoro Paulo Manuel José Isabel, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Polícia Judiciária Militar.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do referido Estatuto, o ora designado pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do referido Estatuto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos na data da tomada de posse.
25 de novembro de 2019. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
Nota curricular
Nasceu em Setúbal, a 16 de julho de 1964 e frequentou várias escolas do ensino público no Concelho de Almada até 1982.
A 20 de setembro de 1982 ingressou na Escola Naval, tendo concluído em 1988 a licenciatura em Ciências Sociais Militares - Marinha e estagiado no NRP Hermenegildo Capelo.
Após a promoção a Guarda-marinha, prestou serviço a bordo da corveta NRP João Coutinho, como Chefe do Serviço de Navegação de 1989 a 1990. Frequentou o Curso de Especialização de Oficiais em Artilharia, na Escola de Artilharia, no ano letivo de 1990/91.
Posteriormente, de 1991 a 1992, prestou serviço a bordo da corveta NRP João Roby como chefe dos serviços de Artilharia e de Navegação; de 1992 a 1993 embarcou no NRP Sagres com as funções de chefe de serviço de artilharia e eletricidade; e de 1993 a 1996 desempenhou as funções de oficial de ação tática no NRP Álvares Cabral.
Entre 1996 e 1999 prestou serviço na Esquadrilha de Escoltas Oceânicos como chefe do serviço de treino e avaliação, tendo participado no treino de vários navios da Esquadra. Em 1997 frequentou o Curso Superior Naval de Guerra, no Instituto Superior Naval de Guerra.
Voltou a fazer uma comissão de embarque de novembro de 2000 a outubro de 2003 no NRP Vasco da Gama como chefe do departamento de operações.
No período de outubro de 2003 a abril de 2006, prestou serviço no Comando da Zona Marítima do Sul, na qualidade de 2.º Comandante e Chefe-de-Estado-Maior. No fim deste período, foi movimentado para a Capitania do Porto de Leixões, para ocupar a função de Adjunto do Capitão de Porto, onde permaneceu até abril de 2009.
De abril de 2009 a março de 2011 prestou serviço na Base Naval de Lisboa, como 2.º Comandante e de posteriormente destacou para o Estado-Maior-General-das-ForçasArmadas, como Chefe da Repartição de Operações do Estado-maior do Comando Operacional Conjunto.
De setembro de 2012 a julho de 2014, prestou serviço como assessor permanente, no âmbito da Cooperação técnico-militar com Angola, junto à Marinha de Guerra Angolana, no Lobito.
De julho de 2014 a dezembro de 2016, foi Comandante da Zona Marítima de Sul, Chefe do Departamento Marítimo do Sul, Capitão de Porto de Faro e desempenhou os cargos de Comandante Regional da Polícia Marítima do Sul, Comandante Local da Polícia Marítima de Faro e Diretor do Museu Ramalho Ortigão, em acumulação.
De janeiro a outubro de 2017, desempenhou as funções de Capitão do Porto de Lisboa, Chefe do Departamento Marítimo do Centro e Comandante Regional da Polícia Marítima do Centro, Comandante Local da Polícia Marítima de Lisboa tendo posteriormente frequentado o curso de promoção a oficial general até julho de 2018, no Instituto Universitário Militar.
De 10 de setembro a 1 de outubro de 2018, prestou serviço como coordenador da Área de Ensino de Comportamento Humano e Administração de Recursos, no Instituto Universitário Militar.
A 2 de outubro de 2018, tomou posse no cargo de Diretor-Geral da Polícia Judiciária Militar, em regime de substituição.
Nos cargos que desempenhou na Polícia Marítima - polícia de especialidade no âmbito da Autoridade Marítima Nacional (AMN), e no quadro de matérias do Sistema da Autoridade Marítima (SAM) - órgão de polícia e de polícia criminal - teve como grande objetivo, a colaboração com as demais forças policiais e de segurança. Neste sentido participou nas Equipas Mistas de Prevenção Criminal (EMPC) nos distritos de Lisboa, Setúbal e Faro, para avaliarem os fenómenos criminais que mais afetam as respetivas regiões e definirem as devidas estratégias para os mitigarem.
Durante o período em que prestou serviço em unidades em terra frequentou vários cursos, destacando-se o «NATO Crisis Management Course» na NATO School em Oberammergau, Alemanha em 2011.
Atualmente é doutorando em Relações Internacionais, área de Segurança e Estratégia, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Na vertente operacional participou em diversos exercícios conjuntos e combinados, embarcado e em terra, assim como, operações reais donde se destacam a Operações SHARP GUARD (1995), ACTIVE ENDEAVOUR (2001) embarcado e a Operação MANATIM no Comando Operacional Conjunto no EMGFA.
Ao longo da sua carreira recebeu vários louvores, tendo sido agraciado com as seguintes condecorações: Duas medalhas de Serviços Distintos, Medalha Militar de Mérito Militar de 2.ª Classe, duas Medalhas Militar da Cruz Naval de 1.ª classe, duas Medalhas Militar da Cruz Naval de 2.ª classe e com duas medalhas NATO relativas à participação nas operações SHARP GUARD e ACTIVE ENDEAVOUR.
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