Sumário: Nomeação do Coronel Silvério Edgar Ruas Moreira, da Guarda Nacional Republicana, como oficial de ligação do Ministério da Administração Interna junto da Embaixada de Portugal em Rabat.
Considerando a assinatura, a 20 de abril de 2015, do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos em matéria de Segurança Interna, e as excelentes relações de cooperação entre as forças e serviços de segurança de Portugal e de Marrocos, no âmbito da cooperação bilateral ou multilateral, as quais justificam a importância e determinam a colocação de um elemento de ligação do Ministério da Administração Interna em funções junto da Embaixada de Portugal em Rabat.
Assim, ao abrigo dos artigos 1.º, n.os 1 e 3, e 3.º do Decreto-Lei 139/94, de 23 de maio, determina-se:
1 - A nomeação do Coronel Silvério Edgar Ruas Moreira, da Guarda Nacional Republicana, como oficial de ligação do Ministério da Administração Interna junto da Embaixada de Portugal em Rabat, com alargamento das funções à República Islâmica da Mauritânia, por um período de 3 anos e com efeitos a partir de 9 de dezembro de 2019.
2 - Sem prejuízo da subordinação hierárquica aos Embaixadores que chefiam a representação de Portugal no Reino de Marrocos e na República Islâmica da Mauritânia, o oficial de ligação depende técnica e funcionalmente da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, a quem reporta a sua atividade, tendo como funções principais:
a) No plano da cooperação internacional, assistir os serviços do Reino de Marrocos e da República Islâmica da Mauritânia, facilitando o intercâmbio de informação de segurança interna, nos termos superiormente definidos;
b) No plano da cooperação policial, a execução de projetos de cooperação técnico-policial e servir de elo de ligação entre as forças e serviços de segurança e de proteção civil portugueses e os seus congéneres dos Reino de Marrocos e da República Islâmica da Mauritânia;
c) No âmbito das forças e serviços de segurança portugueses e dos seus membros que operem em Marrocos e na Mauritânia, garantir a ligação e a coordenação de todas as ações de cooperação policial realizadas em Marrocos e na Mauritânia ou em cooperação com as forças marroquinas e mauritanas;
d) Apoiar e acompanhar as atividades de cooperação multilateral, no que concerne a eventuais missões da União Europeia, das Nações Unidas e de outras organizações internacionais e regionais, em especial as missões que integrem elementos das forças e serviços de segurança portugueses.
3 - O oficial de ligação deverá ser acreditado como membro do pessoal diplomático, com a equiparação prevista no citado Decreto-Lei 139/94, de 23 de maio.
4 - A atividade funcional deste oficial de ligação será desenvolvida nas instalações da Embaixada, que prestará o apoio logístico necessário para o efeito.
5 - O oficial de ligação apresentará periodicamente, com a frequência que lhe for definida, relatório da sua atividade à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, com cópia ao chefe da missão.
2 de dezembro de 2019. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 29 de novembro de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Nota curricular
Dados pessoais: Silvério Edgar Ruas Moreira, nascido a 19 de outubro de 1966, natural de Vila Real.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Ciências Sociais;
Pós-Graduação em Ciências Médico-Legais.
Habilitações profissionais:
Curso de Oficiais Milicianos, especialidade «Comando», em 1987;
Curso de Formação de Oficiais da GNR, em 1992;
Curso de Promoção a Capitão, em 1997;
Curso de promoção a Oficial Superior, em 2005.
Experiência profissional:
Entre 1992 e 1997, nos postos de Alferes e Tenente, desempenhou funções, na Brigada n.º 2, como Comandante de Pelotão de Intervenção e Oficial de Tiro;
Entre 1997 e 2005, no posto de capitão, desempenhou funções, na Brigada n.º 4, como Comandante dos Destacamentos Territoriais de Matosinhos, Amarante e Felgueiras;
Em 2006, com a promoção a oficial superior, como Major desempenhou as funções de Chefe da Secção de Investigação Criminal do Grupo Territorial de Matosinhos;
No seguimento da reestruturação levada a efeito na GNR, no ano de 2009, é extinta a Brigada n.º 4 da Guarda Nacional Republicana e criado o Comando Territorial do Porto, passando a desempenhar aí, as funções de Oficial de Informações e Relações Públicas, acumulando com a responsabilidade de oficial coordenador para a Investigação Criminal;
No ano de 2012, no seguimento da promoção ao posto de Tenente-Coronel, foi colocado no Comando Territorial de Vila Real, para o cargo de 2.º Comandante, daquela Unidade;
Em maio de 2017, após promoção ao atual posto, foi colocado no Comando Operacional da GNR, inicialmente com as funções de subdiretor de Operações e, posteriormente, desde de janeiro de 2018, como Diretor;
Em janeiro de 2019 foi nomeado Comandante do Comando Territorial do Porto.
Formação profissional relevante:
Curso de Operador de Prevenção do Alcoolismo na Escola de Saúde Militar/Exercito (1993);
Curso de Monitor de Tiro Policial no Instituto Superior de Policia Judiciaria e Ciências Criminais (1995);
Curso de Manutenção de Ordem Publica no Regimento Infantaria da Guarda Nacional Republicana (1995);
Curso de Técnicas de Entrevista e Interrogatório no Instituto Superior de Policia e Ciências Criminais (1997);
Curso de Investigação Criminal na Escola Pratica da Guarda Nacional Republicana (2006);
Crisis and Emergencies Management Course no âmbito do Programa Europeu «Victims of Terrorist Acts» na Escola Pratica da Guarda Nacional Republicana (2006);
Curso sobre o Trafico de Drogas Sintéticas - Nível I no Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais (2006);
Curso de Material e Segurança Cripto/Oficiais da Escola Prática do Exercito (2007);
Curso «Terrorist Targeting Operations», na Escola da Guarda/GNR (2008), ministrado por «Counterterrorism Training Group» do Governo dos Estados Unidos;
Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, 2010;
Auditor de Defesa Nacional do Curso de 2015/16.
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