Sumário: Cessação de vínculo de emprego público, por exoneração, de Paulo Miguel da Silva Santos.
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do Artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 18 de novembro de 2019 do Sr. Presidente da Câmara, o Técnico Superior Paulo Miguel da Silva Santos, cessou o vínculo de emprego público, por exoneração, a seu pedido, com efeitos imediatos, nos termos do Artigo 305.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, em conjugação com o n.º 4, do Artigo 88.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, aplicável por força do disposto na alínea c) do n.º 1 do Artigo 42.º do referido diploma legal, com efeitos imediatos.
25 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Pereira Ribeiro.
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