Édito n.º 255/2019
Sumário: Falecimento ocorrido de um trabalhador com a categoria de assistente operacional.
Torna-se público, que em 14 de novembro de 2019, ocorreu o Óbito de Carlos Miguel Carvalho Dias Pires, trabalhador deste Município com a carreira/categoria de Assistente Operacional com contrato a tempo indeterminado.
Mais se torna público que todos os indivíduos que se encontrem em condições legais de se habilitarem ao subsídio por morte/subsídio de funeral e outras importâncias devidas, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 223/95, de 8 de setembro, com a nova redação dada pela Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, bem como outros abonos devidos, devem deduzir o seu direito no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente Édito no Diário da República.
25 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. Fernando Manuel Tinta Ferreira.
312795493
