Sumário: Aprovação da operação de reabilitação urbana (ORU) sistemática orientada pelo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) da Cidade de Aveiro.
Aprovação da operação de reabilitação urbana (ORU) sistemática orientada pelo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) da Cidade de Aveiro
José Agostinho Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, torna público que, sob proposta da Câmara Municipal de Aveiro, aprovada na sua reunião extraordinária pública de 31 de outubro de 2019, a Assembleia Municipal de Aveiro, em sessão ordinária de novembro realizada a 12 de novembro de 2019, deliberou aprovar a Operação de Reabilitação Urbana (ORU) do tipo Sistemática orientada pelo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Área de Reabilitação Urbana (PERU), nos termos do n.º 1 e n.º 5 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual.
Mais se informa que os elementos relativos ao projeto de ORU/PERU da Cidade de Aveiro se encontram disponíveis no sítio eletrónico do Município de Aveiro: www.cm-aveiro.pt.
21 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, José Agostinho Ribau Esteves, Eng.
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