Sumário: Alteração da área de incidência territorial da suspensão parcial do PDM de Arruda dos Vinhos e das medidas preventivas.
Rute Miriam Soares dos Santos, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, torna público para os efeitos previstos na alínea b) do número um do artigo n.º 126 e artigo n.º 134 do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que a Assembleia Municipal, na sua sessão de 8 de novembro de 2019, aprovou a alteração da área de incidência territorial da suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Arruda dos Vinhos e das medidas preventivas, publicado na segunda série do Diário da República n.º 71, de 10 de abril de 2019, através do aviso 6604/2019, para a construção da futura variante a nascente da vila de Arruda dos Vinhos - variante à EN 248.
12 de novembro de 2019. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal, Rute Miriam Soares dos Santos.
Deliberação
Em sua sessão ordinária de 8 de novembro de dois mil e dezanove, a Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos, deliberou, por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal aprovada em reunião de 21 de outubro de dois mil e dezanove, aprovar a proposta de alteração da área de incidência territorial da suspensão parcial do Plano Diretor Municipal e das medidas preventivas, para a construção da futura variante a Nascente da Vila de Arruda dos Vinhos - variante à EN 248.
12 de novembro de 2019. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal, Rute Miriam Soares dos Santos.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
52480 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/Outros_52480_VarianteOUT2019.jpg
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