Sumário: Ratificação de atos praticados pela Direção de Serviços de Ambiente.
Ratificação de atos praticados pela Direção de Serviços de Ambiente
Considerando:
Que o Senhor Eng.º Ricardo Magalhães deixou de exercer funções como Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) no dia 1 de agosto de 2019, data em que passou à situação de aposentação, e
Que no período entre essa data e 2 de setembro de 2019 foram praticados pela Direção de Serviços de Ambiente atos administrativos cuja competência me cabia a mim enquanto Presidente da CCDR-N, por necessidade de assegurar o serviço,
no uso das competências que legalmente me estão cometidas, e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código de Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro), ratifico todos os atos que tenham sido praticados pela Diretora de Serviços de Ambiente, Dr.ª Paula Maria Teixeira Pinto, pelo Chefe de Divisão de Avaliação Ambiental, Dr. Rui Manuel Oliveira Gonçalves Fonseca, pelo Chefe de Divisão de Monitorização e Valorização Ambiental, Eng.º Vítor Manuel de Sousa Monteiro, e pela Chefe de Divisão de Prevenção e Controlo Ambiental, Eng.ª Gilda Maria Pinto Basto Carvalho Neves, no período entre os dias 1 de agosto e 2 de setembro de 2019, ao abrigo de competências que me cabiam enquanto Presidente da CCDR-N e que ainda não tinham sido objeto de delegação ou subdelegação nos dirigentes intermédios de 1.º e 2.º grau em causa, mas que tiveram de ser asseguradas no âmbito do normal funcionamento do serviço.
6 de novembro de 2019. - O Presidente da CCDR-N, Fernando Freire de Sousa.
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