Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva ARS, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro, em conjugação com a Portaria 394-B/2012, de 29 de novembro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o seguinte:
1 - É designada para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Sintra, pelo período de três anos, a licenciada Ana Maria Fortuna Andrade, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia 1 de dezembro.
26 de novembro de 2014. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
ANEXO
Súmula curricular
Ana Maria Fortuna Andrade, licenciada em Engenharia Química pelo Instituto Superior Técnico, frequenta o Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa. Possui formação específica para Dirigentes da Administração Pública, designadamente o Programa de Formação em Gestão Pública e o Seminário de Alta Direção realizados no Instituto Nacional de Administração, e tem vasta formação técnica especializada.
Atividade profissional:
Exerce funções de assessoria especializada ao Conselho Diretivo da ARSLVT - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, até à data, integrando o respetivo mapa de pessoal. Diretora da Unidade de Apoio à Gestão do IGFSE e, por inerência, responsável pelo apoio logístico ao POPH. Igualmente no IGFSE, foi Diretora da Unidade de Auditoria Interna, tendo procedido ao levantamento global de processos deste Instituto e obtido o reconhecimento internacional Committed to Excellence (C2E). Participou no Programa de Reforma da Administração Central do Estado (PRACE). Foi Coordenadora do Grupo de Trabalho responsável pela conceção e desenvolvimento do Programa Qualidade, abrangendo 17 organizações do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, reconhecido como Boa Prática e nomeado para representar Portugal no âmbito da União Europeia. Desempenhou o cargo de Diretora do Departamento de Atendimento ao Cidadão e Comunicação do Instituto de Segurança Social, tendo liderado a instalação e dinamização das competências de âmbito nacional. Neste Instituto foi também Assessora Especializada do Conselho Diretivo. Exerceu funções como Consultora e Consultora-Coordenadora do SMA - Secretariado para a Modernização Administrativa para a área da Gestão em Serviços Públicos. Enquanto técnica superior, exerceu funções na Direção-Geral de Energia e no Instituto Português da Qualidade.
Outras atividades e experiências profissionais:
Vogal de diversas Comissões Técnicas e membro de Grupos de Trabalho internacionais, tais como representante nacional no Grupo de Trabalho da União Europeia, no Innovative Public Services Group, responsável pelo desenvolvimento da CAF - Common Assessment Framework, e pela 1.ª Conferência para a Qualidade das Administrações Públicas da UE, realizada no âmbito da Presidência Portuguesa, tendo participado em diversas reuniões de diretores-gerais da Administração Pública dos Estados Membros da UE.
Avaliadora-assessora no âmbito dos níveis de Excelência da EFQM - European Foundation for Quality Management e Avaliadora do Modelo Iberoamericano de Excelencia en la Gestión. Integrou vários Júris de concursos de dirigentes e foi membro do júri internacional do Premio Iberoamericano de la Calidad (2008 a 2013). Formadora em diversas áreas no Instituto Nacional de Administração e no EIPA - European Institute for Public Administration (EIPA), e outras entidades relevantes. Desenvolveu investigação consolidada em vários artigos publicados sobre Gestão Pública e Qualidade e foi oradora convidada em inúmeros eventos, de âmbito nacional e internacional. Especialista convidada, em vários projetos internacionais, entre os quais a «Carta Iberoamericana de la Calidad en Gestión Pública» e outros promovidos por diversas organizações, nomeadamente CLAD - Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo e pela OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. Vice-presidente da Associação Portuguesa para a Qualidade, no mandato 2009-2012.
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