1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi o n.º 3 do artigo 14.º, da Lei 53/2008, de 29 de agosto, designo como técnico especialista, para exercer funções de assessoria na área de gestão de sistemas de informação no meu Gabinete, o Tenente-Coronel de Infantaria n.º 1906015, da Guarda Nacional Republicana, António Alexandre Duarte Monteiro.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Nos termos dos nos 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei, os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Guarda Nacional Republicana, conforme acordo expresso da mesma, e pelo orçamento do meu Gabinete.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2014.
25 de novembro de 2014. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda.
Nota Curricular
António Alexandre Duarte Monteiro, nasceu em 2 de setembro de 1966, em Dembos, Angola.
Habilitações académicas - Licenciado em Informática - Instituto Superior de Tecnologias Avançadas (1998/2003) e Mestrado em Pedagogia do e-learning - Universidade Aberta (2011/2012).
Qualificações Profissionais - Oficial da GNR com a patente de Tenente Coronel, habilitado com o Curso de Promoção a Oficial Superior - IESM (2004/2005), Curso de Aprontamento para Missões Internacionais UI/GNR (2011), Senior Police Officer Course - CEPOL (2007), com o Diploma de Especialização em Inspeção e Auditorias - INA (2012), Diploma de Especialização em Inovação e Aprendizagem - INA (2011), Gestão de Crises em Ambiente Operacional - CEPOL (2004), Programa de Formação em Gestão Pública - INA (2010).
Experiência Profissional - Comandante de Destacamento de Trânsito (2000/2001), comandante de Grupo de Trânsito (2001/2002), instrutor, formador e diretor de vários cursos de formação e qualificação da GNR (1993-2014), perito, preletor, course administrator, course manager em várias atividades formativas do Colégio Europeu de Polícia - CEPOL (2004), chefe do gabinete de assessoria CEPOL (2006-2008), chefe de Secção de Informática da Escola da Guarda/GNR (2000) e da Brigada de Trânsito/GNR (2004) e chefe da Divisão de Controlo da Qualidade e Inovação - DD/CDF/GNR (2009/2014), cumulativamente com as funções de perito e coordenador Nacional do projeto ADESVET/FRONTEX (2010/2014) e gestor do projeto de Formação Assistida por Tecnologias de Informação (2004/2014), observador de Polícia nas Nações Unidas em Angola (1998), Oficial de Estado Maior S5 no Iraque (2005) e 2.º Comandante do International Trainners Compound NPTC no Afeganistão (2011/2012).
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