Resolução da Assembleia da República n.º 4/92
Eleição de cinco membros da Comissão Nacional de Eleições
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 2.º da Lei 71/78, de 27 de Dezembro, eleger para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:
João Azevedo Oliveira, proposto pelo PSD.
Olindo Casimiro de Figueiredo, proposto pelo PS.
Ana Maria da Glória Serrano, proposta pelo PCP.
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia, proposto pelo CDS.
Luís Filipe Barbosa Cardoso, proposto pelo PEV.
Aprovada em 20 de Dezembro de 1991.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.