A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 19679/2019, de 6 de Dezembro

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Sumário

Colocação em regime de mobilidade interna intercarreiras para o desempenho de funções na categoria/carreira de assistente técnico, nos termos do artigo 93.º e dos n.os 2 a 4 do artigo 153.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o n.º 3 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, da trabalhadora Cláudia Margarida Valente de Sousa Caetano

Texto do documento

Aviso 19679/2019

Sumário: Colocação em regime de mobilidade interna intercarreiras para o desempenho de funções na categoria/carreira de assistente técnico, nos termos do artigo 93.º e dos n.os 2 a 4 do artigo 153.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o n.º 3 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, da trabalhadora Cláudia Margarida Valente de Sousa Caetano.

Colocação em regime de mobilidade intercarreiras, para o desempenho de funções na categoria de assistente técnico, da trabalhadora Cláudia Margarida Valente de Sousa Caetano

Para os devidos efeitos, e no âmbito das competências atribuídas pelo artigo 19.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz-se público que, por deliberação do executivo de 28 de outubro, autorizou sob proposta n.º 2/2019, a colocação em regime de mobilidade interna intercarreiras para o desempenho de funções na categoria/carreira de assistente técnico, nos termos do artigo 93.º e dos números 2 a 4 do artigo 153.º, do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o n.º 3 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, da trabalhadora: Cláudia Margarida Valente de Sousa Caetano, com efeitos a 1 de novembro de 2019, e pelo período de 18 meses, com a remuneração correspondente à 1.ª posição, nível 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde o valor mensal de 683.13(euro).

28 de outubro de 2019. - O Presidente, Vasco Manuel Marques de Sousa Casimiro.

312780394

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3931850.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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