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Aviso 19631/2019, de 6 de Dezembro

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Sumário

Notificação aos candidatos, conforme a ata n.º 7 do júri, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo, do procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de assistente técnico

Texto do documento

Aviso 19631/2019

Sumário: Notificação aos candidatos, conforme a ata n.º 7 do júri, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo, do procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de assistente técnico.

Procedimento concursal comum para a carreira/categoria de Assistente Técnico

Audiência dos interessados no âmbito da prova de avaliação psicológica

1) Nos termos do disposto no artigo 36.º e nos artigos 30.º e 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual, notificam-se os candidatos conforme a ata n.º 7 do júri, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro), do procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de Assistente Técnico, cujo aviso de abertura foi publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 29, de 11 de fevereiro de 2019, com retificação publicada na 2.ª série do Diário da República n.º 50, de 12 de março de 2019 para um posto de trabalho identificado como GPDE-03.

2) A ata n.º 7 contendo os resultados obtidos pelos candidatos na prova de avaliação psicológica, encontra-se afixada no átrio do Edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça da Liberdade, 2100-121 Coruche e na página eletrónica do Município em www.cm-coruche.pt.

3) Para a pronúncia em sede de audiência deverá, obrigatoriamente, ser utilizado o formulário tipo, aprovado pelo Despacho 11321/2009, de 29 de abril, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 89, de 8 de maio, disponível na página eletrónica do Município em www.cm-coruche.pt e no Balcão Único, no Edifício dos Paços do Concelho.

4) O prazo para a audiência prévia é de 10 dias úteis, nos termos dos artigos 121.º e 122.º do CPA aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, podendo os candidatos consultar o processo das 9h às 16h, nos Recursos Humanos, no Edifício dos Paços do Concelho."

13 de novembro de 2019. - A Vereadora, Dr.ª Célia Maria Arsénio Barroso da Cruz Ramalho.

312760727

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3931798.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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