Aviso 19599/2019, de 6 de Dezembro
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Corpo emitente:
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Maia
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Fonte: Diário da República n.º 235/2019, Série II de 2019-12-06.
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Data:
2019-12-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Conversão da nomeação provisória em nomeação definitiva em lugar do quadro na carreira docente
Aviso 19599/2019
Sumário: Conversão da nomeação provisória em nomeação definitiva em lugar do quadro na carreira docente.
Nos termos do disposto na alínea a) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho - Lei dos Trabalhadores em Funções Públicas (LTFP), em conformidade com o n.º 12 do artigo 31.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 32.º, ambos do Decreto-Lei 41/2012, de 21 de fevereiro - Estatuto da Carreira Docente (ECD), torna-se pública a conversão da nomeação provisória em nomeação definitiva em lugar do quadro dos docentes abaixo mencionados, após conclusão do período probatório realizado no ano letivo 2018-2019, nos termos do artigo 31.º do ECD.
Pelo disposto no n.º 2 do artigo 32.º do ECD, a nomeação definitiva produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2019.
(ver documento original)
18 de novembro de 2019. - O Diretor, Rui Manuel Oliveira Duarte.
312771573
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3931688.dre.pdf .
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