Sumário: Designa a licenciada Solange Patrícia Sousa Esteves para exercer funções de técnica especialista do Gabinete do Ministro do Mar.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Solange Patrícia Sousa Esteves para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
13 de novembro de 2019. - O Ministro do Mar, Ricardo da Piedade Abreu Serrão Santos.
Nota curricular
Solange Patrícia Sousa Esteves nasceu em Bragança a 14 de julho de 1985. Licenciou-se em Direito na Universidade Católica Portuguesa, no Porto, em 2008, é pós-graduada em Direito da Defesa Nacional, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em Direito da Medicina e Justiça Penal, pelo Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, FDUL, em Direito e Cibersegurança, pela FDUL com a colaboração do Instituto Superior Técnico e da Escola Naval, em Direito Europeu em Ação, Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, pelo Instituto de Direito Europeu, FDUL. Frequentou ainda o Curso de Pós-Graduação em Contencioso Administrativo e Pós-Graduação em Direito da Bioética, na FDUL. É auditora da Defesa Nacional, pelo Instituto da Defesa Nacional 2018/2019. Em outubro de 2010 ingressou na Marinha como Oficial, Técnico Superior Naval, onde exerceu funções como jurista no Departamento Jurídico Operacional e Internacional do Estado-Maior da Armada até 2016. Entre janeiro de 2017 e outubro de 2018 exerceu funções como técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional. Em dezembro de 2016, ingressou no Mapa de Pessoal Civil da Marinha, onde exerceu funções de técnica superior consultora jurídica.
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