Sumário: Designa para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do Gabinete do Ministro do Mar Maria Amélia Martins Mota Félix.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete Maria Amélia Martins Mota Félix, assistente técnica do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
13 de novembro de 2019. - O Ministro do Mar, Ricardo da Piedade Abreu Serrão Santos.
Nota curricular
Maria Amélia Martins Mota Félix, nasceu em Lisboa a 18 de setembro de 1957. Possui, como habilitação literária, o Ano Propedêutico - 12.º ano (1975).
Ingressou na Função Pública em 1977 e serviu sucessivamente em Lisboa, Instituto dos Produtos Florestais (1977 a 1988), Direção-Geral das Florestas (1988-1989), Direção-Geral de Planeamento e Agricultura (1989-1993), Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura (1993-2003), Gabinete do Secretário de Estado das Florestas (2003-2005), Estrutura de Apoio Técnico do Programa Operacional de Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO (2005-2010), Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural (2010-2011) e Gabinete do Secretário de Estado do Mar (2011 a 2015).
De 2015 a 2019 exerceu funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Ministra do Mar do XXI Governo Constitucional.
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