Sumário: Designa a mestre Márcia Filipa Fernandes Dias Marques para exercer funções de técnica especialista do Gabinete do Ministro do Mar.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a mestre Márcia Filipa Fernandes Dias Marques, para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 6 de novembro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
13 de novembro de 2019. - O Ministro do Mar, Ricardo da Piedade Abreu Serrão Santos.
Nota curricular
Nome: Márcia Filipa Fernandes Dias Marques.
Data de nascimento: 26 de junho de 1983.
Licenciatura em Ciências e Tecnologia do Ambiente (Universidade do Porto) (2007).
Mestrado em Biodiversidade e Conservação Marinha (Universidade de Ghent) (2012).
Pós-graduação em Direito Administrativo do Mar (Universidade de Lisboa) (2014).
2019 - 1.º ano do Programa Doutoral em Ciências, Tecnologia e Gestão do Mar (Universidade de Aveiro).
2017-2019 - Bolseira de Gestão de Ciência e Tecnologia Projeto SIMNORAT - Supporting the Implementation of Maritime Spatial Planning in the North Atlantic Region - (EASME/EMFF/2015/1.2.1.3 - financiado pela Comissão europeia - DG Maritime Affairs and Fisheries (DG MARE).
Membro da equipa técnica da Avaliação Ambiental Estratégica do Plano de situação do Ordenamento do Espaço Marítimo.
Membro da equipa técnica do SIMAtlantic - Supporting Implementation of Maritime Spatial Planning in the Atlantic (EASME/EMFF/2018/1.2.1.5/001 - financiado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
Cocoordenadora do Ponto focal nacional do Mecanismo de Assistência do Plano de Ação da Estratégia do Atlântico.
Suporte Técnico no projeto da União Europeia «Transatlantic MPA project».
2013 a 2017 - Bolseira de Gestão de Ciência e Tecnologia na Comissão Oceanográfica Intersectorial, Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (COI-MCTES).
2008-2010 - Técnica de Ambiente - Expansão do Porto da Praia - Cabo Verde (MSF Engenharia e Consórcio Consulgal/BremenPorts/InrosLackner).
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