Sumário: Designa para exercer funções de motorista do Gabinete do Ministro do Mar José Henriques Branco.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete José Henriques Branco.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
13 de novembro de 2019. - O Ministro do Mar, Ricardo da Piedade Abreu Serrão Santos.
Nota curricular
Nome: José Henriques Branco
Data de nascimento: 16/03/1963
Categoria: Assistente Operacional, do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.
Habilitações: Ensino Secundário.
Experiência Profissional:
De 26 de novembro de 2015 a 25 de outubro de 2019: Motorista do Gabinete do Secretário de Estado das Pescas do XXI Governo Constitucional;
De 30 de outubro de 2015 a 25 de novembro de 2015: Motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Agricultura;
2011 a 30 de outubro de 2015: Motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura;
2009-2011: Motorista do Gabinete do Secretário de Estado das Pescas e da Agricultura,
2007-2009: Motorista no Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
2004-2007: Motorista no Gabinete da Presidência do INIAP e INRB.
1990-2004: Auxiliar de Ação Médica Principal nos Hospitais Garcia de Orta e Hospital de São Francisco Xavier.
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