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Despacho 11393/2019, de 3 de Dezembro

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Sumário

Designa a licenciada Filipa Miguel Afonso Comparado como técnica especialista do Gabinete da Ministra da Coesão Territorial

Texto do documento

Despacho 11393/2019

Sumário: Designa a licenciada Filipa Miguel Afonso Comparado como técnica especialista do Gabinete da Ministra da Coesão Territorial.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2, do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo técnica especialista do meu Gabinete, a licenciada Filipa Miguel Afonso Comparado, Técnica Superior da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Capital Humano.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro a designada desempenhará funções nas áreas da sua especialidade, nomeadamente na ligação com os instrumentos de financiamento europeus e política da coesão.

3 - O estatuto remuneratório da designada é igual ao dos adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

11 de novembro de 2019. - A Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa.

Nota curricular

Dados Biográficos:

Nome: Filipa Miguel Afonso Comparado

Data e local de nascimento: 26.11.1970, Lisboa

Habilitações e atividade académica:

Licenciada em Sociologia pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Percurso profissional:

Desde mar. 2019 até out.2019, técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, acompanhou os assuntos da área do Fundo Social Europeu nos programas operacionais regionais, relacionados com os instrumentos de financiamento e a política de coesão, bem como os diversos tipos de financiamento aos incêndios de 2017, junto das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. De 2016 a 2019 - técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, acompanhou os assuntos da área do Fundo Social Europeu nos programas operacionais setoriais e regionais, relacionados com os instrumentos de financiamento e a política de coesão.

De 2002 a 2016 - técnica superior de análise e gestão de projetos do Fundo Social Europeu das áreas da Administração Pública central, local, saúde e educação, nos Eixo III do POEFDS - Qualificar para Modernizar a Administração Pública; Programa Operacional da Administração Pública (POAP); Programa Operacional Potencial Humano (POPH) e Programa Operacional Capital Humano (POCH).

Nessa qualidade assegurou também a formação nas sessões de esclarecimento e divulgação, acompanhou as unidades de gestão, participou na elaboração dos regulamentos e desenvolvimento do plano de comunicação, bem como da aplicação informática de suporte (Siifse) e participou na elaboração dos Relatórios Anuais de Execução.

De 1999 a 2002 - técnica superior no grupo de trabalho para a análise dos institutos públicos. Participou na Unidade de Missão para a Reforma da Organização Territorial do Estado no Gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública.

De 1997 a 1999 - técnica superior de análise dos dados do 1.º Recenseamento Geral dos Trabalhadores da Administração Pública no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3928208.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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