Sumário: Designa José Carlos Pinto de Assunção para exercer funções de motorista no Gabinete da Ministra da Coesão Territorial.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete José Carlos Pinto de Assunção, assistente operacional da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
11 de novembro de 2019. - A Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: José Carlos Pinto de Assunção.
Habilitações e atividade académica:
Ensino secundário.
Percurso profissional:
Exerce funções públicas como motorista desde 1988. Nos últimos 14 anos exerceu as suas funções no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros.
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