Sumário: Designa o licenciado Luís Manuel Francisco Filipe como chefe do Gabinete da Ministra da Coesão Territorial.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete o licenciado Luís Manuel Francisco Filipe, técnico superior da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
2 - Fica ainda o designado autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
5 - Nas suas faltas e impedimentos, o designado será substituído pelo licenciado Nuno Augusto de Castro Azevedo Soares de Almeida, adjunto do meu Gabinete.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
11 de novembro de 2019. - A Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Luís Manuel Francisco Filipe.
Habilitações e atividade académica:
Pós-graduação em Ciências Empresariais na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Percurso profissional:
Desde 2019 - adjunto e posteriormente chefe do Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional;
Desde 2016 - docente das unidades curriculares Economia Regional e Competitividade Territorial, Políticas Económicas I e Politicas Económicas na licenciatura de Desenvolvimento Territorial e Ordenamento do Território e Gestão de Bioindústrias na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital - Instituto Politécnico de Coimbra;
Desde 2010 - secretário técnico do Programa Operacional Regional do Centro, nas funções de coordenador da Unidade Orgânica: Acompanhamento, Avaliação e Informação;
De 2008 a 2010 - secretário técnico do Programa Operacional Regional do Centro, nas funções de coordenador da Unidade Orgânica: Fatores de Competitividade nas Organizações;
De 2004 a 2008 - docente das disciplinas de Finanças Públicas, Contabilidade Pública, Contabilidade e Gestão Orçamental Pública I e II, Contabilidade e Gestão da Segurança Social e da Administração Hospitalar, Auditoria a Instituições Públicas I e II na licenciatura de Administração e Finanças na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital - Instituto Politécnico de Coimbra;
De 2001 a 2008 - chefe de projeto do controlo de 1.º nível do Programa Operacional da Região Centro;
De 1998 a 2001 - técnico de verificação e dinamizador de grupo no IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento.
312776571