Sumário: Designa para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social o licenciado Nuno Miguel dos Santos Silva.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu gabinete o licenciado Nuno Miguel dos Santos Silva.
2 - O designado, pertencente ao mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia à data da designação, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do referido decreto-lei, sendo os encargos com a remuneração assegurados por esta entidade, nos termos dos n.os 12 e 13 do mesmo artigo.
3 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, fica o designado autorizado a exercer atividades de docência e de investigação em instituições de ensino superior.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos à data de 26 de outubro de 2019.
5 - Publique-se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Nuno Miguel dos Santos Silva;
Data de nascimento: 13 de novembro de 1975;
Naturalidade: Lisboa.
2 - Formação académica e formação específica:
Licenciado em Direito (Universidade Lusíada de Lisboa);
Pós-graduado em Direito da Comunicação (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra);
Pós-graduado em Direito Penal Económico e Europeu (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra);
Diploma de Estudos Avançados em Comunicação Institucional e Empresarial (conclusão da fase curricular de doutoramento na Universidade Complutense de Madrid); Formação específica sobre gestão pública: FORGEP e CAGEP.
3 - Experiência profissional:
Advogado desde 2000 (com inscrição suspensa desde outubro de 2019);
Desde 2001, técnico superior no Instituto da Segurança Social I. P. (ISS, IP);
De 2005 e 2008, assessor do Conselho Diretivo do Instituto de Informática, IP.
De 2008 a 2010, Diretor do Núcleo de Consultadoria e Contencioso, Centro Distrital de Lisboa do ISS, IP;
De 2010 a 2012, Diretor da Unidade de Assuntos Jurídicos e Contencioso, Centro Distrital de Lisboa do ISS, IP;
De 2012 a 2019, Diretor da Unidade de Apoio à Direção, Centro Distrital de Lisboa do ISS, IP;
2019, Diretor do Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso.
Foi diretor-adjunto da revista "Economia & Segurança Social", formador em diversas ações no INA, e professor no Instituto Superior de Educação e Ciências de Lisboa, onde lecionou a disciplina de Ética e Deontologia, além de dois seminários (um dedicado ao Setor Empresarial Local e outro ao processo de Descentralização).
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