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Despacho 11374/2019, de 3 de Dezembro

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Sumário

Designa para exercer as funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Luís Alberto Alves Viegas

Texto do documento

Despacho 11374/2019

Sumário: Designa para exercer as funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Luís Alberto Alves Viegas.

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 3.º, n.º 2, no artigo 11.º, n.os 1, 2 e 3, e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Luís Alberto Alves Viegas, assistente operacional do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo Instituto da Segurança Social, I. P., na parte respeitante à remuneração base de origem, e pelo orçamento do meu Gabinete no que respeita ao remanescente até ao limite da remuneração prevista para as funções de motorista, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do diploma acima referido.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos à data de 26 de outubro de 2019.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

20 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos.

ANEXO

Nota curricular

Dados Pessoais:

Nome: Luís Alberto Alves Viegas;

Data de Nascimento: 21 de agosto de 1970;

Naturalidade: Lisboa.

Habilitações académicas: 8.º ano de escolaridade

Experiência Profissional:

Ingresso na Função Pública em 1993;

Motorista do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social desde 2012;

De 2000 a 2012 foi motorista na Unidade Administrativa - Secção de viaturas do ISS;

De 1999 a 2000 foi motorista na Secção de Apoio do Centro Distrital de Lisboa;

De 1993 a 1998 foi motorista no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, onde efetuava o transporte de pessoas idosas, deficientes, crianças e jovens em risco e utentes da equipa de emergência social.

312800408

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3928179.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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