Sumário: Designa para exercer as funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social Luís Alberto Alves Viegas.
1 - Ao abrigo do disposto no artigo 3.º, n.º 2, no artigo 11.º, n.os 1, 2 e 3, e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Luís Alberto Alves Viegas, assistente operacional do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo Instituto da Segurança Social, I. P., na parte respeitante à remuneração base de origem, e pelo orçamento do meu Gabinete no que respeita ao remanescente até ao limite da remuneração prevista para as funções de motorista, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do diploma acima referido.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos à data de 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos.
ANEXO
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: Luís Alberto Alves Viegas;
Data de Nascimento: 21 de agosto de 1970;
Naturalidade: Lisboa.
Habilitações académicas: 8.º ano de escolaridade
Experiência Profissional:
Ingresso na Função Pública em 1993;
Motorista do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social desde 2012;
De 2000 a 2012 foi motorista na Unidade Administrativa - Secção de viaturas do ISS;
De 1999 a 2000 foi motorista na Secção de Apoio do Centro Distrital de Lisboa;
De 1993 a 1998 foi motorista no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, onde efetuava o transporte de pessoas idosas, deficientes, crianças e jovens em risco e utentes da equipa de emergência social.
312800408
