Sumário: Prorrogação do prazo, até ao dia 31 de janeiro de 2020, para apresentação de candidaturas ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª Geração.
No âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª Geração, denominado PARES 2.0, foi publicado o Despacho 8297-D/2019, de 18 de setembro, para apresentação de candidaturas para projetos de investimento destinados à criação de novos lugares em creche (tipologia 1), situados nos concelhos que apresentam taxas de cobertura inferiores ao referencial europeu, bem como nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, onde a cobertura da rede apresenta maiores fragilidades, no valor global de 37.000.000 de euros.
O prazo para apresentação de candidaturas previsto no despacho termina no dia 19 de novembro de 2019.
Considerando o interesse público em:
a) Aumentar a capacidade instalada da rede de creches e a oferta disponibilizada aos pais e famílias, por forma a promover maiores níveis de proteção, autonomia, inclusão e facilitação da conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional;
b) Abranger o maior número possível de projetos,
Determino:
1 - O prazo fixado no Despacho 8297-D/2019, de 18 de setembro, para apresentação de candidaturas ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª Geração, nos termos previstos no regulamento PARES 2.0, aprovado pela Portaria 290/2019, de 5 de setembro, é prorrogado até ao dia 31 de janeiro 2020.
2 - O presente despacho produz efeitos na presente data.
15 de novembro de 2019. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
312782605