Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho 11368/2019, de 3 de Dezembro

Partilhar:

Sumário

Prorrogação do prazo, até ao dia 31 de janeiro de 2020, para apresentação de candidaturas ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª Geração

Texto do documento

Despacho 11368/2019

Sumário: Prorrogação do prazo, até ao dia 31 de janeiro de 2020, para apresentação de candidaturas ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª Geração.

No âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª Geração, denominado PARES 2.0, foi publicado o Despacho 8297-D/2019, de 18 de setembro, para apresentação de candidaturas para projetos de investimento destinados à criação de novos lugares em creche (tipologia 1), situados nos concelhos que apresentam taxas de cobertura inferiores ao referencial europeu, bem como nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, onde a cobertura da rede apresenta maiores fragilidades, no valor global de 37.000.000 de euros.

O prazo para apresentação de candidaturas previsto no despacho termina no dia 19 de novembro de 2019.

Considerando o interesse público em:

a) Aumentar a capacidade instalada da rede de creches e a oferta disponibilizada aos pais e famílias, por forma a promover maiores níveis de proteção, autonomia, inclusão e facilitação da conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional;

b) Abranger o maior número possível de projetos,

Determino:

1 - O prazo fixado no Despacho 8297-D/2019, de 18 de setembro, para apresentação de candidaturas ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª Geração, nos termos previstos no regulamento PARES 2.0, aprovado pela Portaria 290/2019, de 5 de setembro, é prorrogado até ao dia 31 de janeiro 2020.

2 - O presente despacho produz efeitos na presente data.

15 de novembro de 2019. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.

312782605

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3928173.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda