Sumário: Exoneração e nomeação no cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares - Tenente-General Marco António Mendes Paulino Serronha.
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 24.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica 6/2014, de 1 de setembro, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, depois de ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior, determino o seguinte:
a) Exonerar do cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares o Tenente-General Piloto Aviador Joaquim Fernando Soares de Almeida, por estar indigitado para assumir funções no Estado-Maior-General das Forças Armadas;
b) Nomear para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares o Tenente-General Marco António Mendes Paulino Serronha;
c) Submeter à apreciação de Sua Excelência o Presidente da República, para efeitos de confirmação da nomeação, de acordo com o n.º 5 do artigo 24.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas;
d) O presente despacho produz efeitos à data da tomada de posse do Tenente-General Marco António Mendes Paulino Serronha.
22 de novembro de 2019. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
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