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Despacho 11361/2019, de 3 de Dezembro

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Sumário

Designação para exercer as funções de adjunta de Ana Francisca Queiroz Vieira

Texto do documento

Despacho 11361/2019

Sumário: Designação para exercer as funções de adjunta de Ana Francisca Queiroz Vieira.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete, Ana Francisca Queiroz Vieira, com a inscrição na Ordem dos Advogados por ora suspensa, por força do exercício das presentes funções nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do referido diploma.

2 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto de gabinete, previsto no artigo 13.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 4 de novembro de 2019.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

15 de novembro de 2019. - O Ministro de Estado e das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Ana Francisca Queiroz Vieira

Data de nascimento: 10 de maio de 1987

2 - Habilitações Académicas:

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, menção de jurídico-económicas (2004-2009)

Pós-graduada em Direito Tributário e Fiscal pela Escola de Direito da Universidade do Minho (2009-2010)

Pós-graduada em Teoria e Prática do Contencioso Tributário pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (2018)

3 - Experiência profissional:

Advogada, na sociedade de advogados Rogério Fernandes Ferreira & Associados - Sociedade de Advogados, R. L. (04/2017-10/2019);

Advogada-estagiária e Advogada, na sociedade de advogados Pereira Branco & Associados (08/2014-03/2017);

Advogada-estagiária, na sociedade de advogados RSA - Advogados (08/2013-07/2014);

Advogada-estagiária, na sociedade de advogados Vespasiano Macedo & Associados (06/2012-08/2013);

Estagiária no Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Guimarães, no âmbito do PEPAL - Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (06/2011-05/2012).

312775364

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3928153.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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