Sumário: Designação para exercer as funções de adjunta de Ana Francisca Queiroz Vieira.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete, Ana Francisca Queiroz Vieira, com a inscrição na Ordem dos Advogados por ora suspensa, por força do exercício das presentes funções nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do referido diploma.
2 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto de gabinete, previsto no artigo 13.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 4 de novembro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de novembro de 2019. - O Ministro de Estado e das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Ana Francisca Queiroz Vieira
Data de nascimento: 10 de maio de 1987
2 - Habilitações Académicas:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, menção de jurídico-económicas (2004-2009)
Pós-graduada em Direito Tributário e Fiscal pela Escola de Direito da Universidade do Minho (2009-2010)
Pós-graduada em Teoria e Prática do Contencioso Tributário pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (2018)
3 - Experiência profissional:
Advogada, na sociedade de advogados Rogério Fernandes Ferreira & Associados - Sociedade de Advogados, R. L. (04/2017-10/2019);
Advogada-estagiária e Advogada, na sociedade de advogados Pereira Branco & Associados (08/2014-03/2017);
Advogada-estagiária, na sociedade de advogados RSA - Advogados (08/2013-07/2014);
Advogada-estagiária, na sociedade de advogados Vespasiano Macedo & Associados (06/2012-08/2013);
Estagiária no Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Guimarães, no âmbito do PEPAL - Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (06/2011-05/2012).
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