Sumário: Designação para exercer as funções de técnico especialista do mestre Francisco Jorge Samúdio Gomes Ramires.
1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete o mestre Francisco Jorge Samúdio Gomes Ramires, técnico superior do Secretariado Técnico do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
8 de novembro de 2019. - O Ministro de Estado e das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Francisco Jorge Samúdio Gomes Ramires.
Data de nascimento: 17 de abril de 1968.
II - Habilitações académicas:
2014 - Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP) pelo Instituto Nacional de Administração (INA);
1997 - Mestrado em Gestão e Estratégia Industrial pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa (UTL);
1993 - Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa (UTL).
III - Atividade profissional:
De dezembro de 2015 a outubro de 2019 - Técnico Especialista do Gabinete do Ministro das Finanças do XXI Governo Constitucional;
De outubro de 2012 a dezembro de 2015 - Coordenador das áreas dos Apoios à Modernização da Administração Pública e da Assistência Técnica do Programa Operacional Fatores de Competitividade (QREN) e Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (Portugal 2020);
De outubro de 2008 a setembro de 2012 - Secretário Técnico responsável pelas áreas dos Apoios à Modernização da Administração Pública e da Assistência Técnica do Programa Operacional Fatores de Competitividade (QREN);
De maio de 2001 a setembro de 2008 - Assessor de coordenação no Gabinete de Coordenação de Parcerias e Formação Profissional do POE/PRIME - Programa de Incentivos à Modernização da Economia (QCA III);
De maio de 1994 a abril de 2001 - Técnico Superior na área de Coordenação, Planeamento e Avaliação do Gabinete do Gestor do PEDIP II - Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa (QCA II).
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