Sumário: Designação para exercer as funções de adjunto do mestre Gonçalo Grade Monteiro.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, o mestre Gonçalo Grade Monteiro, com a inscrição na Ordem dos Advogados por ora suspensa, por força do exercício das presentes funções nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do referido diploma.
2 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o ora designado substitui o chefe do meu Gabinete nas suas faltas e impedimentos.
3 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto de gabinete, previsto no artigo 13.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de novembro de 2019. - O Ministro de Estado e das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Gonçalo Grade Monteiro.
Data de nascimento: 28 de fevereiro de 1989.
Habilitações académicas:
Mestrado em Direito das Empresas, Especialização em Direito das Sociedades Comerciais, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Escola de Ciências Sociais e Humanas - Departamento de Economia Política (2014-2018);
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2007-2012).
Experiência profissional: Adjunto do Gabinete do Ministro das Finanças do XXI Governo Constitucional (09/2017-10/2019), exercendo função de substituição do chefe do Gabinete desde 5 de julho de 2019; Advogado estagiário e Advogado na Área de Prática de Direito Fiscal da Rogério Fernandes Ferreira & Associados - Sociedade de Advogados, R. L. (03/2015-8/2017); Advogado estagiário na Área de Prática de Contencioso da Abreu & Associados - Sociedade de Advogados, R. L. (08/2013-02/2015); Advogado estagiário na Área de Prática de Direito Fiscal da Martins Alfaro, Rui Teixeira & Associados - Sociedade de Advogados, R. L. (09/2012-07/2013).
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