Sumário: Designa o licenciado Gonçalo Alves Lourenço Martins dos Santos para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnico especialista no meu gabinete, na área da sua especialidade, o licenciado Gonçalo Alves Lourenço Martins dos Santos, com efeitos a partir de 4 de novembro de 2019.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, determino que a remuneração do designado corresponde a 80 % da remuneração base de adjunto, acrescida de suplemento remuneratório de valor igual ao abonado aos adjuntos do meu gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
18 de novembro de 2019. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Gonçalo Alves Lourenço Martins dos Santos
Data de nascimento: 13/11/1995
Habilitações académicas:
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014-2018);
Mestrando em Direito Fiscal, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, preparação da dissertação (de 2018 até ao presente)
Pós-Graduado em Corporate Governance no Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2018);
Curso Breve em Digital Taxation, pela Universidade Católica Portuguesa (2018)
Experiência profissional:
Analista Fiscal da Deloitte & Associados, SROC, S. A. (setembro a outubro de 2019)
312775786
