Sumário: Designação do licenciado António Rodrigues Gomes, para exercer funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado António Rodrigues Gomes, para exercer funções de técnico especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos do meu gabinete.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 25 de novembro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
22 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: António Rodrigues Gomes
Ano de nascimento: 1970.
2 - Habilitações académicas/profissionais:
Mestrado em Ciências Militares - Especialidade GNR, Academia Militar;
Pós-graduação em Direito e Segurança, Universidade Nova de Lisboa;
Licenciatura em Ciências Militares - Especialidade GNR, Academia Militar;
Curso de Estado-Maior Conjunto, Instituto Universitário Militar;
Curso de Promoção a Oficial Superior, Instituto Universitário Militar;
Curso de Promoção a Capitão da Guarda Nacional Republicana.
3 - Funções anteriores:
Chefe do Núcleo de Legislação e Direito da Escola da GNR;
Assessor e Chefe de Gabinete do Comandante da Escola da GNR;
Oficial de Ligação da GNR no Gabinete Coordenador de Segurança do Sistema de Segurança Interna;
Chefe da Repartição de Trânsito;
Chefe da Repartição de Programas Especiais;
Comandante do Destacamento de Trânsito de Viseu da GNR;
Professor do Curso de Formação de Guardas;
Comandante de Pelotão Operacional.
4 - Outras atividades:
Professor no Instituto Universitário Militar do Curso de Promoção a Oficial Superior da GNR e das Forças Armadas.
5 - Formação profissional complementar:
Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores;
Curso de Comunicação e Interação com os Media I e II;
Curso Sociedade da Informação;
Curso Fiscal;
Curso de Trânsito.
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