Sumário: Designa o licenciado Filipe Ramalheira como chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Internacionalização.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Manuel Filipe Pinhão Ramalheira, Primeiro-Secretário de Embaixada do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática para exercer as funções de chefe do meu Gabinete.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
3 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do referido decreto-lei, designo a adjunta Carla Campos Tavares para substituir o Chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
4 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, autorizo o licenciado Manuel Filipe Pinhão Ramalheira a exercer atividades de docência e de investigação em instituições de ensino superior.
5 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do mesmo diploma legal, a nota curricular do designado ao abrigo do n.º 1 é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 26 de outubro de 2019.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias.
ANEXO
Nota curricular
Nasceu em 21 de maio de 1980, em Coimbra.
É licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, pós-graduado em Estudos Europeus (vertente jurídica) pela Universidade de Coimbra; pós-graduado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Católica Portuguesa.
MBA em Gestão Internacional pela Universidade de Genebra.
Aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 28 de junho de 2004; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 28 de junho de 2005; terceiro-secretário de embaixada, em 12 de setembro de 2007; em missão especial de serviço público no Consulado-Geral no Rio de Janeiro, em fevereiro e março de 2008; segundo-secretário de embaixada, em 12 de setembro de 2010; na Missão Permanente junto das Organizações e Organismos Internacionais, em Genebra, em 30 de setembro de 2010; primeiro-secretário de embaixada, em 12 de setembro de 2013; vice-presidente do Comité das Licenças de Importação da OMC (2013); presidente do Comité dos Obstáculos Técnicos ao Comércio da OMC (2014); na Embaixada em Ottawa, em 17 de agosto de 2015; adjunto no Gabinete do Secretário de Estado da Internacionalização em 27 de janeiro de 2017; chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Internacionalização desde 27 de julho de 2017.
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