Sumário: Designa o licenciado Francisco Lacerda Machado como técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Internacionalização.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete o licenciado Francisco Carvalho Alvarenga de Lacerda Machado.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) no artigo 12.º do referido decreto-lei, o designado desempenhará funções principalmente na área de assessoria e desenvolvimento de política externa, diplomacia económica e processos de internacionalização.
3 - O estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 26 de outubro de 2019.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias.
ANEXO
Nota curricular
Nasceu a 24 de outubro de 1987, em Lisboa.
Licenciatura em Ciência Política (2009-2013) no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa (IEP-UCP) - distinguido com o prémio Tocqueville para melhor aluno de Ciência Política de 2013.
Frequência, através da atribuição da bolsa de estudo IMPACT, durante um semestre de intercâmbio (agosto a dezembro 2011), no curso de Ciência Política da Universidade do Colorado (Boulder).
Colaborador, entre outubro 2010 e julho 2011, do Escritório Internacional da Católica Lisbon School of Business & Economics.
Exerceu funções, entre março e outubro 2013, na Representação Permanente de Portugal junto da OSCE (Viena, Áustria).
Exerceu funções, entre janeiro e junho 2014, na Missão Permanente de Portugal junto da ONU (Nova Iorque, Estados Unidos).
Frequência, entre setembro 2014 e novembro de 2015, no Mestrado de Estudos Europeus na KU Leuven - Katholieke Universiteit Leuven (Lovaina, Bélgica) que não terminou.
Exerceu funções como Técnico Especialista, entre dezembro de 2015 e outubro de 2019, no Gabinete do Secretário de Estado da Internacionalização do XXI Governo Constitucional.
Membro da Assembleia de Freguesia do Lumiar, eleito pelo Partido Socialista, desde 24 de outubro de 2017.
312774676
