Sumário: Designa Maria do Rosário Montalvão e Silva de Alpoim Calvão como técnica especialista do Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista, para exercer funções de assessoria jurídica, a licenciada Maria do Rosário Montalvão e Silva de Alpoim Calvão, técnica superior do mapa de pessoal da EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultura, E. M.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de novembro de 2019. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
ANEXO
Nota curricular
Licenciada em Direito pela Universidade Livre de Lisboa (1980-1985). Estágio de advocacia. Desde novembro de 2006 é técnica superior do mapa de pessoal da EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultura, E. M., tendo sido nomeada, em comissão de serviço, coordenadora do Gabinete de Apoio Jurídico, entre 2006 e 2016. Entre 1988 e 1995 lecionou na Universidade Autónoma de Lisboa, como assistente das disciplinas de Introdução ao Direito e de Direito Económico. Entre 1989 e 1991, adjunta do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde; entre 1991 e 1992, assessora do Conselho de Administração da empresa Agência Marítima Ocidente, S. A.; entre 1992 e outubro de 1995 foi adjunta do Secretário de Estado dos Recursos Naturais e da Ministra do Ambiente e Recursos Naturais; entre 1995 e 1997, adjunta e chefe de gabinete em substituição do Ministro da Cultura; entre 1997 e 1999, responsável da delegação em Maputo, Moçambique, do escritório de Advogados - Coelho Ribeiro e Associados; entre novembro de 1999 e 2002, adjunta do Ministro da Cultura; entre 2002 e 2004, chefe do gabinete do Ministro da Cultura; entre 2005 e 2006, assessora do Vereador da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa; entre 2009 e 2011, adjunta do Ministro da Defesa Nacional; entre 2016 e 2018, adjunta e chefe do gabinete em substituição do Ministro da Cultura. Desde outubro 2018, adjunta do Ministro da Defesa Nacional.
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