Sumário: Designa Maria do Carmo Zeferino Silvestre Baleia para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Maria do Carmo Zeferino Silvestre Baleia, assistente técnica do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de novembro de 2019. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
ANEXO
Nota curricular
Habilitada com o 12.º ano; na função pública desde 1986; escriturária datilógrafa na Secretaria de Estado, em 11 de novembro de 1992; assistente administrativa, em 1 de janeiro de 1998; Secretariado de Apoio no Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, em maio de 1998; Secretária Pessoal do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, em abril de 2002; Assistente Administrativa Especialista em novembro de 2004; Secretária Pessoal do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa - PCM, em dezembro de 2004; Secretária Pessoal do Coordenador da Cimeira Ibero Americana em abril de 2005; Secretária Pessoal do Chefe do Gabinete e dos Adjuntos do Gabinete do Secretário Geral do MNE, em novembro de 2005; Secretária Pessoal do Diretor-Geral de Política Externa e do Subdiretor, em dezembro de 2006; Secretariado do Concurso de Ingresso na Carreira Diplomática, em outubro de 2008; Secretariado do Grupo SIADAP Gabinete do Secretário-Geral, em janeiro de 2009; Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Secretariado de apoio aos Adjuntos, em fevereiro 2010. Desde outubro de 2011, exerce funções no Gabinete de apoio administrativo ao Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros.
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