Sumário: Designa para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete José Carlos Baptista do Nascimento e Silva.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 4 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para, de acordo com as suas habilitações e qualificações profissionais, exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete José Carlos Baptista do Nascimento e Silva, pertencente ao quadro da Universidade do Minho.
2 - Nos termos do n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 14 de novembro de 2019.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do referido decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
20 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado para a Transição Digital, André Eduardo de Aragão Gonçalves de Azevedo.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: José Carlos Baptista do Nascimento e Silva.
Data de nascimento: 7 de setembro de 1959.
Nacionalidade: Portuguesa.
2 - Habilitações académicas:
Doutoramento em Tecnologias e Sistemas de Informação, Escola de Engenharia da Universidade do Minho, 2003.
Mestrado em Informática de Gestão, Universidade Católica Portuguesa, 1996.
Licenciatura em Engenharia Eletrónica (Sistemas Digitais e Computadores), Universidade do Porto, 1982.
3 - Experiência profissional:
Presidente do Conselho de Administração da Porto Vivo SRU, SA, 2017-2018.
Adjunto do Ministro da Saúde do XXI Governo Constitucional, 2015-2016.
Vogal do Conselho de Administração da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, 2010-2011.
Assessor para as Tecnologias de Informação na área da Saúde (XVII e XVIII Governos Constitucionais), 2008-2010.
Professor Auxiliar, Departamento de Sistemas de Informação da Escola de Engenharia da Universidade do Minho, desde 1998.
Entre outros trabalhos publicados, é autor do livro «Gestão de Sistemas de Informação e os Seus Profissionais», 2006, e coeditou o livro «Sistemas de Informação em Saúde», 2012. Foi coeditor da Revista «eSaude - Magazine de Sistemas de Informação da Saúde», 2013-2015.
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