Sumário: Designa para exercer as funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Eurico Abraão do Rosário Vaz.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Eurico Abraão do Rosário Vaz, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Eurico Abraão do Rosário Vaz.
Nacionalidade: portuguesa.
Data de nascimento: 16 de março de 1954.
Habilitações académicas e profissionais:
Ciclo preparatório (antigo 6.º ano);
Curso de Motorista de Táxis;
Curso de Condução Defensiva.
Atividade profissional:
De 26 de novembro de 2015 a 25 de outubro de 2019, exerceu funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça;
De 30 de outubro a 25 de novembro de 2015, exerceu funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça;
De 30 de dezembro de 2013 a 29 de outubro de 2015, exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Justiça;
De 21 de junho de 2011 a 29 de dezembro de 2013, exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça;
De 1984 a junho de 2011, exerceu funções de motorista no Ministério da Justiça: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, Gabinete do Ministro da Justiça, Gabinete do Secretário-Geral do Ministério da Justiça, Gabinete do Secretário de Estado da Administração Judiciária, Gabinete do Secretário de Estado da Justiça;
De 1970 a 1983, exerceu funções comerciais, no setor privado.
312755324
