Sumário: Designa como adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça o licenciado Filipe Manuel Campos Silva.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o licenciado Filipe Manuel Campos Silva, inspetor de finanças da Inspeção-Geral de Finanças.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de novembro de 2019.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
4 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Filipe Manuel Campos Silva;
Data de Nascimento: 30/11/1965;
Naturalidade: Luanda - Angola;
Nacionalidade: Portuguesa.
II - Habilitações académicas:
Pós-graduado em Ciência Política pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (ISCSP/UTL) e em Gestão e Controlo dos Dinheiros Públicos pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL);
Licenciado em Gestão e Administração Pública pelo ISCSP/UTL.
III - Experiência profissional:
É Inspetor de Finanças da Inspeção-Geral de Finanças desde 1996, tendo efetuado auditorias financeiras, de conformidade, de empreitadas e de desempenho a cerca de trinta entidades públicas e privadas;
Exerceu ainda as seguintes funções em outros organismos públicos:
a) Subdiretor-Geral da Direção-Geral do Património Cultural, (2015-2019);
b) Coordenador da Unidade de Auditoria Interna da Direção-Geral do Património Cultural (2014/2015);
c) Financial controler da Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (2012/2013);
d) Diretor de Serviços de Gestão da Direção-Geral dos Arquivos (2008/2012);
e) Assessor Técnico da Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária (2003/2004);
f) Chefe da Divisão de Gestão Financeira da Assembleia da República (2002/2003);
g) Técnico Superior da Direção-Geral do Desenvolvimento Regional (1990-1996).
IV - Experiência académica:
Docente da Universidade Internacional, durante o ano letivo de 1994-95, como assistente estagiário da cadeira de História Diplomática, ministrada ao 4.º ano da Licenciatura em Direito.
V - Publicações:
Coautor da obra Elites e Poder publicada em 1997 pelo ISCSP/UTL, através do ensaio «Uma Perspetiva das Elites Portuguesas no pensamento do Embaixador Franco Nogueira».
VI - Outros elementos curriculares:
Ministrou várias comunicações, conferências e ações de formação em entidades públicas e privadas no âmbito da auditoria financeira e de gestão, dos recursos humanos, da prevenção da corrupção e infrações conexas e da gestão orçamental e financeira;
Nomeado, por Despacho 3/94, de 20 de janeiro, da Senhora Secretária de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, representante do FEDER no Grupo de Trabalho para a Comunicação das Irregularidades no âmbito dos Fundos Estruturais.
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