Sumário: Designa Maria Isabel Roque Garrett para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete Maria Isabel Roque Garrett, assistente técnica do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de novembro de 2019. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
ANEXO
Nota curricular
Curso Comercial da Escola Técnica Emídio Navarro; curso de oficiais administrativos e de secretariado da Administração Pública; Secretária do Diretor-Geral da Administração; Secretária do Gabinete do Secretário-Geral; Secretária do Subdiretor-Geral de Política Externa; desde 2015, Secretária Pessoal no Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros.
312761748
