Sumário: Designa para exercer as funções de chefe do Gabinete o mestre Paulo Sérgio Gomes Tomaz.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Chefe do meu Gabinete, o mestre Paulo Sérgio Gomes Tomaz, com efeitos a 26 de outubro de 2019.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do decreto-lei supracitado, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do citado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
14 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Veloso da Silva Torres.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Paulo Sérgio Gomes Tomaz;
Nacionalidade - Portuguesa;
Data de nascimento: 7 de dezembro de 1986.
2 - Formação académica:
Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Mestrado Forense, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa;
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
3 - Experiência profissional:
Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto no XXI Governo Constitucional (de abril de 2016 a outubro de 2019);
Inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses desde 13-03-2014;
Advogado Estagiário - João Pedroso e Associados - Sociedade de Advogados, R.L., e Leite Campos, Soutelinho e Associados - Sociedade de Advogados, R.L.
312769208
