Sumário: Designa, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete, Maria Madalena Antas Delgado Lopes Pinto.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Maria Madalena Antas Delgado Lopes Pinto, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Economia e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 26 de outubro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
14 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Veloso da Silva Torres.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Maria Madalena Antas Delgado Lopes Pinto;
Nacionalidade - Portuguesa;
Data de Nascimento - 7 de julho de 1957.
2 - Formação académica:
6.º ano do ciclo preparatório.
3 - Experiência profissional:
Funções de apoio técnico-administrativo do Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, no XXI Governo Constitucional (de dezembro de 2018 a outubro de 2019);
Funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Comércio do XXI Governo Constitucional (de novembro de 2015 a outubro de 2018);
Funções de apoio administrativo nos Gabinetes de Apoio aos Membros dos XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XX Governos Constitucionais, no âmbito do Ministério da Economia (de 2004 a 26 de novembro de 2015).
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