Sumário: Designa para exercer as funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça José Manuel Miranda Amaro.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete José Manuel Miranda Amaro, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: José Manuel Miranda Amaro;
Nacionalidade: portuguesa;
Data de nascimento: 9 de junho de 1967.
Habilitações académicas:
9.º ano de escolaridade.
Categoria profissional:
Assistente operacional.
Formação profissional:
Ação de formação Higiene e Segurança no Trabalho;
Condução Defensiva;
Técnicas de Condução;
Curso de Segurança contra Incêndios em Edifícios;
Curso Quadros de Comando;
Curso de Secretariado;
Curso de Formação em Transmissões.
Atividade profissional:
De 26 de novembro de 2015 a 25 de outubro de 2019, exerceu funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça;
De janeiro de 2014 a novembro de 2015, exerceu funções de motorista da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
De julho de 2011 a dezembro de 2013, exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça;
De novembro de 2009 a junho de 2011, exerceu funções de motorista pessoal do Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna;
De março de 2005 a outubro de 2009, exerceu funções de motorista pessoal do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça;
De abril de 2002 a março de 2005, exerceu funções de Comando dos Bombeiros Municipais do Cartaxo;
De julho de 2000 a abril de 2002, exerceu funções de motorista pessoal do Secretário de Estado da Cultura;
De maio de 1996 a julho de 2000, exerceu funções de motorista pessoal do Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo;
De fevereiro de 1992 a maio de 1996, exerceu funções de motorista de Transportes Escolares da Câmara do Cartaxo;
De janeiro de 1989 a fevereiro de 1992, exerceu funções nos Bombeiros Municipais do Cartaxo;
De janeiro de 1985 a janeiro de 1989, exerceu funções administrativas nos Bombeiros Municipais do Cartaxo.
312755413
