Sumário: Designa como técnica especialista para o Gabinete da Ministra da Justiça a Doutora Maria Sara Folhadela Figueiredo Pina, para exercer funções na área da comunicação social.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista para o meu gabinete a Doutora Maria Sara Folhadela Figueiredo Pina, para exercer funções na área da comunicação social.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é composto por remuneração mensal ilíquida fixada em 2.345,00(euro) e suplemento remuneratório de membro de gabinete correspondente a 20 % da remuneração base fixada.
3 - A designada é autorizada a beneficiar do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
7 de novembro de 2019. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
ANEXO
Nota Curricular
Sara Pina
Porto, 13 de dezembro de 1970
Experiência profissional
Técnica Especialista na área da comunicação social no Gabinete da Ministra da Justiça, Dr.ª Francisca Van Dunem, no XXI Governo Constitucional.
Professora Auxiliar Convidada da Universidade Lusófona e da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova.
Diretora de comunicação e de projetos da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (2007-2016). Criou e geriu os meios de comunicação próprios da Fundação, os online e uma revista de informação, com edição bilingue, de que foi editora «((Paralelo»/((Parallel». Geriu vários projetos na área política e jornalística, como o Programa José Rodrigues Miguéis para jornalistas profissionais, que incluía o curso do Committee of Concerned Journalists. entre outros.
Responsável pelo Gabinete de Comunicação e Imprensa da Procuradoria-Geral da República (1998-2004).
Jornalista na Revista Visão (1995-1998).
Jornalista freelancer no Público, Jornal de Notícias e Sábado (1990-1995).
Formação académica
Doutorada em Ciência Política, especialidade Política Comparada, pelo Instituto de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade de Lisboa (2018) com tese sobre o uso dos meios online pelos políticos. Visiting Researcher na Georgetown University e Research Assistant na CUNY, City University of New York, EUA.
Mestre em Media e Sociedade da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2008). Tese sobre a relação entre a produção legislativa e a agenda mediática.
Licenciada em Jornalismo da Escola Superior de Jornalismo do Porto (1995). Tese sobre o Código Deontológico dos Jornalistas.
Diploma do Specialization Course on Press and Public Information, do Õsterreichisches Studienzentrum für Frieden und Konfliktlõsung, Aústria (2011).
Diploma do curso em Leadership for the 21st Century, da Kennedy School of Government, da Universidade de Harvard, EUA (2009).
Certificado de participação no International Visitor Leadership Program Of the United States Department, EUA (2008).
Diploma do Specialization Course on Organizing Civilian Administration da ENA - Ecole Nationale d'Administration, França (2005).
Pós-Graduação em Direito da Comunicação do Instituto de Direito Jurídico, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1995).
Frequência da Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito, da Universidade de Coimbra (1993-1997).
Outros
Autora dos livros: «Media e Leis Penais» (Ed. 2009, Livraria Almedina) e «A Deontologia dos Jornalistas Portugueses» (Ed.s 1997 e 2000, Editora Minerva Coimbra).
312755949
