Sumário: Designa para exercer as funções de apoio técnico-administrativo ao Gabinete da Ministra da Justiça Maria José Fonseca da Costa Paiva.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo ao meu Gabinete Maria José Fonseca da Costa Paiva, assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
7 de novembro de 2019. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria José Fonseca da Costa Paiva.
Data de nascimento: 31 de agosto de 1957.
Naturalidade: Armamar, Viseu.
2 - Habilitações académicas:
12.º ano (via ensino).
3 - Experiência profissional:
Assistente técnica, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, e a exercer funções de apoio técnico-administrativo aos gabinetes ministeriais desde 6 de janeiro de 1984, desempenhando funções de tratamento informático, documental, legislativo e de expediente, utilizando os seguintes programas: Microsoft Word, Excel, Outlook e Internet Explorer.
4 - Formação complementar:
Gestão Documental Smart Docs;
Módulos de Informática;
Técnicas de Arquivo.
312755827