Sumário: Designa, para o exercício das funções de adjunta do Gabinete, a licenciada Sandra Raquel da Conceição Gouveia.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, designo, para o exercício das funções de adjunta do meu Gabinete, a licenciada Sandra Raquel da Conceição Gouveia, técnica superior do Turismo de Portugal, I. P.
2 - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 5.º do referido decreto-lei, a designada substitui o chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo Turismo de Portugal, I. P., e pelo orçamento do meu Gabinete.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2019.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do referido decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
12 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado para a Transição Digital, André Eduardo de Aragão Gonçalves de Azevedo.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Sandra Raquel da Conceição Gouveia.
Data de nascimento: 7 de março de 1973.
Nacionalidade: Portuguesa.
2 - Habilitações académicas:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Jurista no Turismo de Portugal, I. P., desde 2007.
Assessora do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo do XVIII Governo Constitucional de Portugal, 2009-2011.
Consultora jurídica na Direção-Geral do Turismo, 2000-2007.
Exercício de advocacia, 1997-2008.
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