Sumário: Designa para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete António José da Costa Bravo.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete António José da Costa Bravo, assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Transição Digital.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do referido Decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
7 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado para a Transição Digital, André Eduardo de Aragão Gonçalves de Azevedo.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais
Nome: António José da Costa Bravo
Data de nascimento: 11 de julho de 1964
Nacionalidade: Portuguesa
2 - Habilitações académicas
Curso Geral do Liceu
3 - Experiência profissional
Exercício de funções de apoio administrativo nos Gabinetes de Apoio dos Membros do Governo do Ministério da Economia do XIX Governo Constitucional, 2015-2019, e do Ministério da Economia e do Emprego, 2011-2013.
Desempenho de funções de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes do XV ao XVIII Governos Constitucionais (2003-2011).
312773599
