Sumário: Designa para exercer as funções de motorista no Gabinete João Miguel Silva Bartolo.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete João Miguel Silva Bartolo, assistente operacional da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 29 de outubro de 2019.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do referido decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
7 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado para a Transição Digital, André Eduardo de Aragão Gonçalves de Azevedo.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: João Miguel Silva Bartolo.
Data de nascimento: 1 de abril de 1976.
Nacionalidade: portuguesa.
2 - Habilitações académicas:
3.º ciclo do ensino básico.
3 - Experiência profissional:
Exerce funções de motorista em gabinete ministerial, desde 2008.
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