Sumário: Designa para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete Hélder José Neves Lourenço.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo ao meu Gabinete Hélder José Neves Lourenço, assistente técnico da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
18 de novembro de 2019. - A Secretária de Estado do Turismo, Rita Baptista Marques.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Hélder José Neves Lourenço.
1 - Data de nascimento - 11 de dezembro de 1959.
2 - Habilitações académicas: 7.º ano do Curso Geral da Administração e Comércio.
3 - 2000-2019 - Exercício de funções no Gabinete de Apoio aos Membros do Governo, no âmbito do Ministério da Economia.
4 - 1995-2000 - Exercício de funções na secção de aprovisionamento e de logística no IPQ - Instituto Português da Qualidade.
5 - 1992-1995 - Exercício de funções no Gabinete de Apoio aos Membros do Governo, no âmbito do Ministério da Economia.
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