Sumário: Designa para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do Gabinete Francisca Dezoito Marques Prazeres.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Francisca Dezoito Marques Prazeres, a assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
18 de novembro de 2019. - A Secretária de Estado do Turismo, Rita Baptista Marques.
ANEXO
Nota curricular
Francisca Dezoito Marques Prazeres.
1 - Data de nascimento - 14 de dezembro de 1952.
2 - Habilitações académicas: Curso Geral dos Liceus.
3 - De 16 de novembro de 2015 até 25 de outubro de 2019 - Exercício de funções de apoio administrativo no Gabinete da Secretária de Estado do Turismo do XXI Governo Constitucional.
4 - De 27 de novembro de 2015 até 15 de outubro de 2018 - Exercício de funções de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Energia do XXI Governo Constitucional.
5 - De julho de 2013 a 26 novembro de 2015 - Exercício de funções de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações dos XIX e XX Governos Constitucionais.
6 - De dezembro de 2011 a julho de 2013 - Funções de apoio técnico-administrativo do gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
7 - De junho de 2011 a dezembro de 2011 - Funções no Gabinete de Apoio aos Membros do Governo, no âmbito do Ministério da Economia e do Emprego.
8 - De 2009 a junho de 2011 - Funções de coordenação do setor de apoio ao Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do XVIII Governo Constitucional.
9 - 1996-2009 - Funções de apoio administrativo no Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
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