Sumário: Designa para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete Maria Gabriela Fino de Sousa.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete Maria Gabriela Fino de Sousa, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
18 de novembro de 2019. - A Secretária de Estado do Turismo, Rita Baptista Marques.
ANEXO
Nota curricular
Maria Gabriela Fino de Sousa.
1 - Nasceu em 4 de janeiro de 1969 e é residente em Lisboa.
2 - Formou-se em Inglês pelo The British Council e em Secretariado Executivo pelo CEGOC.
3 - Entre 1991 e 1996 exerceu funções de secretária de Direção e do Conselho de Administração no IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (Instituto do qual foi funcionária com contrato de trabalho em funções públicas desde 10/04/1991 até 31/05/2018.
4 - Desde maio de 1996 até janeiro de 2013 exerceu funções de secretária pessoal dos membros do Governo nomeados para a pasta do Turismo.
5 - Entre fevereiro e agosto de 2013 desempenhou funções técnicas na Direção de Promoção e Inovação do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
6 - Entre agosto de 2013 e outubro de 2014 exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.
7 - Entre outubro de 2014 e agosto de 2015 desempenhou funções técnicas na Direção de Planeamento e de Políticas de Empresa do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
8 - Entre setembro e novembro de 2015 exerceu funções de secretária pessoal da Inspetora-Geral das Atividades em Saúde, organismo do Ministério da Saúde.
9 - De dezembro de 2015 até outubro de 2019 exerceu funções de secretária pessoal da Secretária de Estado do Turismo do XXI Governo Constitucional.
10 - Pertence atualmente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, onde em 01/06/2018 consolidou definitivamente a mobilidade interna na categoria de assistente técnica.
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