Sumário: Correção material do Plano Diretor Municipal de Lisboa.
Correção material do Plano Diretor Municipal de Lisboa
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 122.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou, na sua reunião de 25 de setembro de 2019, através da Deliberação 654/CM/2019, a declaração de correção material do Plano Diretor Municipal de Lisboa, que se publica em anexo.
A referida Deliberação 654/CM/2019 foi aprovada por maioria, com votos a favor (5 PS, 2 Independentes, 3 CDS/PP e 2 PPD/PSD) e abstenções (2 PCP e 1 BE), relativamente aos Pontos I a VII, e com votos a favor (5 PS, 2 Independentes e 2 PPD/PSD), votos contra (3 CDS/PP) e abstenções (2 PCP e 1 BE), relativamente ao Ponto VIII.
8 de outubro de 2019. - O Diretor do Departamento de Planeamento Urbano, Paulo Prazeres Pais.
Declaração
Correção material do Plano Diretor Municipal de Lisboa
Nos termos do n.º 2 do artigo 122.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, declara-se que o Aviso 11622/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 30 de agosto de 2012, relativo à aprovação da Revisão do Plano Diretor Municipal de Lisboa, apresenta incorreções materiais, que, ao abrigo da alínea a) e b) do n.º 1 do mencionado artigo 122.º, se corrige nos seguintes termos:
I - Na Planta de Ordenamento - Qualificação do Espaço Urbano, a parte sudeste da parcela do Parque de Campismo de Monsanto, onde se representa a qualificação de Espaço consolidado, verde de proteção e conservação, passa a representar-se como Espaço consolidado, verde de recreio e produção;
II - Na Planta de Ordenamento - Qualificação do Espaço Urbano, no limite do Plano de Pormenor 3 - PP3, que confina com a Av. Marechal Gomes da Costa, onde se representa a qualificação de Espaço a consolidar de uso especial de equipamentos, passa a representar-se como Espaço consolidado, central e residencial, traçado urbano C, e como Espaço consolidado, verde ribeirinho;
Na Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal, no limite do Plano de Pormenor 3 - PP3, que confina com a Av. Marechal Gomes da Costa, onde se representa Sistema húmido, Sistema de corredores estruturantes e Eixos arborizados passa a representar-se Sistema húmido, Sistema de corredores estruturantes, Eixos arborizados e Espaços verdes;
III - Na Planta de Ordenamento - Qualificação do Espaço Urbano, a área que corresponde ao Jardim do Torel, onde se representa a qualificação de Espaço consolidado, central e residencial, traçado urbano A, e Logradouros verdes permeáveis a preservar, passa a representar-se como Espaço consolidado, verde de recreio e produção;
Na Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal, a área que corresponde ao Jardim do Torel, onde se representa Logradouro verde permeável a preservar, passa a representar-se Espaços verdes;
IV - Na Planta de Ordenamento - Qualificação do Espaço Urbano, os imóveis sitos no Campo Grande, nos 93 a 95, n.º 97, n.º 99 e nos 101 a 103, onde se representa a qualificação de Espaço consolidado, de uso especial de equipamentos consolidado, passa a representar-se como Espaço consolidado, central e residencial, traçado urbano B. O logradouro do imóvel sito no Campo Grande, n.º 101 a 103, passa a representar-se como Logradouros verdes permeáveis a preservar;
Na Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal, os imóveis sitos no Campo Grande, nos 93 a 95, n.º 97, n.º 99 e nos 101 a 103, onde se representa Sistema húmido, Espaços verdes de enquadramento a áreas edificadas, Eixos arborizados e Sistema de Corredores Estruturantes passa a representar-se Sistema húmido, Espaços verdes de enquadramento a áreas edificadas, Eixos arborizados, Sistema de Corredores Estruturantes e Logradouro verdes permeável a preservar;
V - Na Planta de Ordenamento - Qualificação do Espaço Urbano, a área correspondente à parcela do Hospital da Cruz Vermelha, onde se representa a qualificação de Espaço consolidado, verde de recreio e produção, passa a representar-se como espaço consolidado de uso especial de equipamentos;
Na Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal, a área correspondente à parcela do Hospital da Cruz Vermelha, onde se representa Espaços verdes e Sistema de Corredores Estruturantes, passa a representar-se Sistema de Corredores Estruturantes;
VI - Na Planta de Ordenamento - Qualificação do Espaço Urbano, a área correspondente à envolvente à Estação do Rossio, onde se representa a qualificação de Espaço consolidado, central e residencial, traçado urbano B, passa a representar-se como Espaço consolidado, central e residencial, traçado urbano A;
VII - Na Planta de Ordenamento - Qualificação do Espaço Urbano, uma parte da parcela correspondente ao imóvel sito na Rua da Escola do Exército, n.º 15 A, onde se representa a qualificação de Espaço consolidado de uso especial de equipamentos, passa a representar-se como Espaço consolidado, central e residencial, traçado urbano A;
VIII - Na Planta de Ordenamento - Qualificação do Espaço Urbano, uma área situada a nordeste da Av. Avelino Teixeira da Mota, onde se representa a qualificação de Espaço a consolidar, verde de recreio e produção, e de Espaço consolidado de uso especial de equipamentos, passa a representar-se como espaço consolidado, central e residencial, traçado urbano C. Uma área situada no lado sudoeste da Rua Ferreira de Castro onde se representa a qualificação de Espaço consolidado, central e residencial, traçado urbano C, passa a representar-se como Espaço a consolidar, de uso especial de equipamentos.
Na Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal, uma área situada a nordeste da Av. Avelino Teixeira da Mota, onde se representa Sistema húmido, Sistema de Corredores Estruturantes e Espaços verdes passa a representar-se Sistema húmido e Sistema de Corredores Estruturantes.
Lisboa, 25 de setembro de 2019. - O Vereador da Câmara Municipal de Lisboa, Manuel Sande e Castro Salgado.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
52315 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/POrd_52315_1106_PO_01EXAMGC.jpg
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