Portaria 934/90, de 2 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério do Comércio e Turismo
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Fonte: Diário da República n.º 228/1990, Série I de 1990-10-02.
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Data:
1990-10-02
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Secções desta página::
Revoga a Portaria n.º 167/78, de 29 de Março, que fixou o regime de preços e de margens de comercialização de detergentes líquidos e em pó para usos domésticos.
Portaria 934/90
de 2 de Outubro
Ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei 75-Q/77, de 28 de Fevereiro:
Manda o Governo, pelo Ministro do Comércio e Turismo, o seguinte:
1.º Fica revogada a Portaria 167/78, de 29 de Março.
2.º Esta portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Ministério do Comércio e Turismo.
Assinada em 7 de Setembro de 1990.
Pelo Ministro do Comércio e Turismo, José António Leite de Araújo, Secretário de Estado do Comércio Interno.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/39173.dre.pdf .
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